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República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara -


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 11 de Julho de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
075/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Marcelino Ntyamba 1º Drª. Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos
Recorrente: Simão Kamati 
076/2025-CR21 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: Emanuel Serafim Augusto. 
077/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Drª. Lúcia Santiago 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: Igor Flora Ferreira e Celina Dias de Oliveira. 


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara -


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 10 de Julho de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
079/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Adão Chiovo 1º Drª. Lúcia Santiago
2º Dr. Armando Gourgel

Recorrente: Prinele Kiazola Kiala 

Arguidos: João Bento Canduco e Prinele K.Kiala 

080/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Drª. Lúcia Santiago 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Jaime Chimuco Cavela

081/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Armando Gourgel 1º Dr. Adão Chiovo
2º Drª. Lúcia Santiago
Recorrente: Alfredo Luís Simão Monteiro. 
082/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Menongue Drª. Antónia Sebastião 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Drª. Tânia André
Recorrente: Eliseu Jamba Luís 
083/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Drª. Antónia Sebastião 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Drª. Tânia André

Recorrente: Ilustre Assistente 

Arguidos: Judith Joaquim Afonso Lage e João Manuel Baptista Francisco. 

084/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: Daniel Sapalo Nongue
085/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Tânia André 1º Dr. Docílio Bento
2º Dr. Alberto Tibério

Recorrente: Milson Domingos e António Matias.

Arguidos: Milson do Rosário Francisco Domingos, Jeremias Cassinda André jamba e António Tchituilipo Matias  

085/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Tânia André 1º Dr. Docílio Bento
2º Dr. Alberto Tibério
Recorrentes: Ezequiel Gonga Hamba Calenga 
087/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Quilengues Drª. Lúcia Santiago 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrentes: Cláudio António Cambambe, Jorge Catuma Calembela, Alaiwa Cateve Tchitongo e Outros.
088/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Amadeu Carlos 1º Drª. Tânia André
2º Dr. Docílio Bento

Recorrente:  António Ndacolo. 

Arguidos: Moisés Tchiculo Tchihope, João Tchipalo Ndacola, Dumbo Candeeiro Francisco e Outros. 

089/2025 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Caconda Dr. Marcelino Ntyamba 1º Drª. Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos
Recorrente: Joaquim Tchitumba Jimbi
090/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Drª. Lúcia Santiago 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente: Ministério Público

Arguido: Agostinho Bento Tchiova 

091/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Adão Chiovo 1º Drª. Lúcia Santiago
2º Dr. Armando Gourgel
Recorrente: Nascimento Katyokwe Bravante Lopes. 
092/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Amadeu Carlos 1º Drª. Tânia André
2º Dr. Docílio Bento

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Celestino Caluhamue Canjengo 

093/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Armando Gourgel 1º Dr. Adão Chiovo
2º Drª. Lúcia Santiago
Recorrente: Dionísio Hitumuveni. 
094/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Marcelino Ntyamba 1º Drª. Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: Agostinho Dumbo Fragoso. 

Arguido: Agostinho Dumbo Tandaveleni Fragoso e Remígio Inocêncio Ndalifikifapo Siyoleno. 

095/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Amadeu Carlos 1º Drª. Tânia André
2º Dr. Docílio Bento

Recorrente: Ilustre Assistente 

Arguido: Mousa Sissoko. 


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara -


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 07 de Julho de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
071/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: José Malongo Mukongo 
072/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Marcelino Ntyamba 1º Drª. Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos
Recorrente: André Tomás Muhepe Candongo. 
073/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Armando Gourgel 1º Dr. Adão Chiovo
2º Drª. Lúcia Santiago
Recorrente: Genitólui Hipakwasange e Eduardo Albano. 
074/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca Tôwbwa Drª. Lúcia Santiago 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: Enoque Zacarias Chimbalandongo Dangala e Venâncio Mota Cawano